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Servidores de segurança pública querem garantia de direitos

Policiais civis, militares e agentes prisionais exigem fim do parcelamento de salários e da suspensão de benefícios.

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Recomposição salarial, com recuperação das perdas que já chegam a 11,36%, retomada do pagamento dos vencimentos até o 5º dia útil do mês, bem como de férias-prêmio, diárias e ajuda de custo, entre outros benefícios suspensos. Essas foram algumas das principais reivindicações defendidas pelos profissionais de segurança reunidos na tarde desta quarta-feira (22/6/16), em audiência das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).

As associações da classe PM, ASCOBOM, ASPRA, AOPM, CSCSO estavam representadas por seus presidentes e diretores, ostentando faixas e cartazes em um Plenário lotado de policiais civis, militares, agentes penitenciários e socioeducativos, entre outros profissionais da área de segurança pública de várias regiões de Minas Gerais. Os participantes da reunião criticaram o governo do Estado pelo parcelamento no pagamento dos vencimentos e pelo atraso no pagamento de benefícios. Insatisfeitos com os salários e as condições de trabalho, muitos oradores defenderam a greve unificada de todos os setores de segurança pública, como forma de pressionar o governo. Lembraram, também, que o momento é de mobilização, considerando a aproximação da data-base da categoria, em outubro.

A audiência foi convocada a requerimento do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), com o objetivo de debater os direitos legais dos servidores do setor e tomar providências para a garantia desses direitos. Na abertura dos trabalhos, o deputado Rodrigues exibiu um vídeo feito à época da campanha eleitoral, em que o então candidato a governador, Fernando Pimentel, apresentou seu programa para a área de segurança. Em seguida, o parlamentar cobrou do governo a efetivação das promessas e criticou a suspensão dos prêmios por produtividade, férias-prêmio, diárias e outros direitos dos servidores.

O deputado lembrou também que a data-base da categoria se aproxima, em outubro, favorecendo a mobilização, e apresentou dados numéricos sobre a suspensão de benefícios nos dois últimos anos. Mais para o final da reunião, o parlamentar denunciou que muitos oficiais têm recebido pagamento de diárias em detrimento dos militares de menor patente. “Apelo para que o comando, antes de puxar sua diária, olhe para a tropa; um bom exemplo seria pagar primeiro os soldados e cabos”, afirmou.

No encerramento, apresentou requerimento, a ser apreciado em uma próxima reunião, propondo o envio de ofício ao governador Fernando Pimentel, exigindo o pagamento dos vencimentos atrasados e de outros direitos.

Outro parlamentar da área de segurança, deputado Cabo Júlio (PMDB), lembrou que o governador recebeu em audiência representantes de entidades de classe, mas lamentou o atraso dos salários, afirmando que o pessoal do setor está desestimulado e frisando que direitos não se negocia.

“Sabemos que não tem dinheiro, mas a crise é pra todo mundo e em algumas áreas da segurança parece não haver crise”, disse. A exemplo do deputado Sargento Rodrigues, também apontou a aproximação da data-base dos policiais, no mês de outubro, defendendo que o momento é propício para se discutir reposição. “Deram aumento para professor e para juiz. Só nós é que vamos pagar a conta?”, questionou.

Deputado federal alerta sobre ameça à Previdência

Também convidado para a reunião, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) alertou para a ameaça que paira sobre os trabalhadores de modo geral, inclusive sobre os servidores da área de segurança pública, com a anunciada intenção do governo federal de reformar a Previdência. “Não se iludam; reforma da Previdência não é pra beneficiar nenhum trabalhador”, advertiu.

Por isso, considerou “extremamente importante” a realização da audiência, mencionando a necessidade de unir esforços de todos os setores da segurança, não só para defender os interesses da categoria no que diz respeito ao pagamento de vencimentos, diárias e outros benefícios, mas sobretudo como uma ação de mobilização com vistas a combater possíveis mudanças na Previdência. “Temos que preservar o que está garantido na Constituição Federal”, pregou, afirmando, ainda, que os servidores da área de segurança do Estado não podem abrir mão de suas conquistas.

“Estamos buscando um compromisso do governo para o pagamento desse passivo. O não pagamento desse passivo pode gerar uma crise institucional. Nossa disposição de trabalhar é a mesma de defender os nossos direitos e as nossas conquistas. Não vamos passar esse ano sem resolver isso”, concluiu.

Presidente da ASCOBOM

O presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Contagem, sargento BM Alexandre Rodrigues, se disse arrependido de ter acreditado nas promessas do governador. “Para nossa grande decepção, além de não realizar as promessas feitas em campanha, o governador ainda nos surpreendeu com o corte de benefícios conquistados em 1997. Depositamos a nossa confiança e isso nos revolta muito, porque além de não dar o que prometeu, ainda tirou o que conquistamos. Me sinto profundamente traído”, lamentou.

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente-coronel PM Aílton Cirilo da Silva, também defendeu “remuneração digna, que não precise de penduricalhos” e, a exemplo do deputado federal Subtenente Gonzaga, considerou também fundamental a defesa do sistema previdenciário. “Parcelamento de salário é grave, mas a manutenção do sistema previdenciário também é muito importante”, observou.

O vereador e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (COPM), coronel PM Edvaldo Piccinini Teixeira, também criticou o parcelamento de vencimentos, afirmando que “os homens e mulheres da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, que garantem a segurança da população, precisam ser dignificados”. “Em outubro, completaremos 18 meses sem aumento de vencimentos e não podemos passar este ano sem reajuste, sem o fim do parcelamento e sem que seja pago tudo o que nos devem”, protestou. Ele exigiu também o pagamento no 5º dia útil do mês, lembrando que o governo acaba de negociar uma moratória da dívida do Estado e, dessa forma, terá condições de rever o parcelamento.

O presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros, coronel PM Norberto Rômulo Russo, destacou que, desde 1997, marco do movimento de policiais militares mineiros por direitos, a categoria ainda não tinha vivido uma situação tão difícil como agora. Ele clamou todos os policiais a se unirem para realizar ações de enfrentamento ao ataque de direitos. Não vamos aceitar ataques à previdência e à paridade e nem a qualquer outro direito.

13º salário – Segundo ele, não há nenhuma perspectiva de se suspender o parcelamento de salários, ao contrário. As notícias apontam para a continuidade de parcelamento até dezembro, o que, certamente, segundo sua estimativa, deverá comprometer também o pagamento do 13º salário. Por isso, defendeu o aumento da mobilização dos servidores.

O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, cabo BM Álvaro Rodrigues Coelho também demonstrou preocupação com o pagamento do 13º salário e disse que a entidade vai convocar a categoria para uma assembleia geral a fim de discutir a recomposição de perdas e a garantia de que não vão mexer no sistema previdenciário. “Já passou da hora de tomarmos uma medida mais enérgica”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais, Míriam de Oliveira Gallupo, disse que “a Polícia Civil está pedindo socorro” e defendeu o respeito à Lei Orgânica da Polícia Civil, que, segundo afirmou, “vem sendo vilipendiada”. Não quero nada além do que o cumprimento da Lei Orgânica e nem precisa realizar concurso público, basta que chamem os excedentes”, afirmou. Segundo a delegada, a greve da Polícia Civil já paralisou 527 municípios mineiros, embora os serviços essenciais estejam garantidos, mas com redução de horário. “Não queremos penalizar a população, mas o governo não está sendo humano com os policiais civis”, protestou.

Agentes denunciam condições de trabalho desumanas e apontam risco de rebelião

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais, Adeilton de Souza Rocha, criticou “a truculência como o governo atuou contra a greve dos agentes penitenciários, com prisões e multas às entidades”, denunciou “as condições de trabalho desumanas, insalubres e covardes” dos agentes e disse que Minas Gerais corre o risco de passar em breve por uma “megarrebelião, maior do que a que ocorreu no presídio de Pedrinhas, no Maranhão”, em razão das más condições de trabalho.

Segundo ele, o setor conta com apenas 18 mil agentes para tomar conta de quase 70 mil presos. De acordo com suas denúncias, o agente trabalha 12 horas, atrás de uma muralha, sem direito a se ausentar nem para ir ao banheiro ou para se alimentar. Relatou casos de agentes que são obrigados a fazer suas necessidades em garrafas PET, no caso de homens, e em baldes, no caso de mulheres. Outros se alimentam na própria guarita, inalando o mau cheiro de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que se localiza próxima a uma unidade prisional.

“Não temos rendimento para almoço, as guaritas não têm banheiro e é grande o déficit de agentes penitenciários”, narrou. “O governo cerceou o nosso direito de greve, usou de truculência com os agentes e agora usa de revanchismo contra os colegas que paralisaram”.

Dirigindo-se ao secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, pediu mais sensibilidade da parte do governo. “Se nada for feito, daqui a alguns dias vai ocorrer uma megarrebelião e não vamos precisar fazer greve, não, pra denunciar. A própria imprensa vai mostrar. O que aconteceu em Pedrinhas, no Maranhão, vai ser fichinha diante do que pode ocorrer em Minas Gerais”, alertou. O representante classista afirmou ainda, que o sistema prisional mineiro está retrocedendo porque a população carcerária cresce todos os dias. “A cada mês entram, em média, 500 novos presos no sistema e não saem mais do que 150. Já estamos perdendo o controle do sistema prisional devido a essa situação degradante e desumana. Breve isso vai ser noticiado em rede internacional de TV”, prognosticou.

O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional de Minas Gerais (Unimasp-MG), Ronan Rodrigues, queixou-se da falta de viatura, de assédio moral e de “unidades caindo aos pedaços”. E pediu que o secretário de Defesa Social olhe pela situação do sistema prisional. “Um ano de promessas e mentiras. Até quando nós, servidores, vamos tolerar isso?”, indagou.

O presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais de Minas Gerais, Diemerson Souza Dias, reforçou as denúncias. “Estamos vivendo tempos difíceis no sistema prisional, uma área muito sensível da segurança pública, com unidades superlotadas, agentes trabalhando em condições insalubres e carga horária pesada”. Segundo ele, diante do que a sociedade cobra, as condições são muito desfavoráveis. “O Estado não nos dá condições mínimas para desempenharmos nossas funções, o cenário no sistema prisional é degradante, estamos pedindo socorro”, reclamou.

Os relatos dos representantes dos agentes do sistema penitenciário e socioeducativo sensibilizaram o secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, que se colocou à disposição para receber o grupo em seu gabinete e discutir a situação.

Ele ressaltou que assumiu há pouco mais de um mês e ainda está começando a tomar ciência dos problemas na Superintendência de Administração Prisional (Suap), mas se dispôs a abrir um canal de negociação com os sindicatos. “Vou tomar a frente desse problema pessoalmente, não sou vendedor de ilusão, mas sou voltado à negociação”, disse. Com relação à multa imposta à entidade sindical pelo dia de paralisação, afirmou que a medida não é decisão do Estado, mas do Judiciário, um poder autônomo. Ele se comprometeu a levar todas as demandas ouvidas na reunião ao Colegiado de Integração.

Em resposta ao deputado Sargento Rodrigues, disse que não saberia se o governo já tem alguma previsão para suspender o parcelamento dos vencimentos e retomar os pagamentos de diárias e outros direitos.

Pagamento de benefícios atrasados será iniciado em agosto

O diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar, coronel PM Cícero Leonardo da Cunha, disse que a partir de agosto o governo deverá começar a pagar os atrasados referentes a férias-prêmio, diárias e ajuda de custo, segundo informações que recebeu em reunião com as Secretarias de Estado de Planejamento e de Fazenda, no início de junho. Disse ainda que o pagamento contemplaria, inicialmente, os atrasados referentes a 2014, com prioridade para os servidores mais antigos. “Infelizmente, no momento atual, os repasses orçamentários e financeiros ainda são insuficientes para efetuar todos os pagamentos de uma só vez”, ressaltou. Por isso, os atrasados de 2015 ficarão para uma etapa posterior.

Por sua vez, o coronel BM Orlando José Silva, diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, disse que tem feito gestões com o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, para pagamento dos benefícios e direitos, como ajuda de custo e diárias, buscando superar dificuldades, e que os atrasos têm sido “casos pontuais por questões administrativas”.

De janeiro até agora, disse, as situações têm sido resolvidas, porque as demandas de nossa corporação são bem menores do que as da PM, que tem um contigente bem maior.

Ele não soube precisar uma data específica para quitação de todos os direitos atrasados.

 

Agencia ALMG

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