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IPSM: Diretores de Entidades de Classe se reúnem para elaborar manifesto

Diretores das Entidades de Classe de Minas Gerais se reuniram na manhã desta quinta (15), para elaborar um manifesto de repúdio às propostas defendidas pela diretoria do IPSM, no que diz respeito ao corte de benefícios, de órtese e prótese, medicamentos, e, até mesmo de auxílio reclusão.

Para o Sargento Alexandre Rodrigues, presidente da ASCOBOM, é um absurdo a proposta de diminuir os benefícios e auxílios. “Não abrimos mão da manutenção das conquistas já asseguradas em leis e regulamentos por parte dos militares estaduais, o governo passado já tentou prejudicar a classe ao propor interferência da UGEPREVI sobre o IPSM. Além de não aceitar essa proposta, devemos lutar pela manutenção da autonomia administrativa e financeira do IPSM.”

Amanhã, todos os diretores das Entidades de Classe estarão presentes na reunião do Conselho de Administração do IPSM, que acontecerá na Cidade Administrativa, às 8h30, para tratar sobre o assunto.

Deputado Subtenente Gonzaga cobra posicionamento do IPSM

Na semana passada, o deputado federal Subtenente Gonzaga protocolou ofício no IPSM, cobrando um posicionamento da Instituição. “Nossa luta pela manutenção da autonomia administrativa e financeira do IPSM – que forçou o Governador Aécio Neves a nos respeitar e retirar a interferência da UGEPREVI sobre o IPSM -, foi, é, e será sob a premissa de que os gestores sendo todos Policiais e Bombeiros deverão, por dever de ofício, lealdade, responsabilidade e comprometimento com a classe una e indivisível que somos enquanto Policiais e Bombeiros Militares, proteger nosso patrimônio maior, nossos direitos e benefícios conquistados ao longo de mais de 100 anos”, aponta o ofício.

Ofício nº 132/2015 Gabinete BH                             Belo Horizonte, 9 de outubro de 2.015.

Excelentíssimo Senhor Cel

MÁRCIO DOS SANTOS CASSAVARI

DIRETOR GERAL DO IPSM

A manutenção das conquistas já asseguradas em leis e regulamentos relativos a vencimentos, tempo de serviço, proventos, pensão e assistência à saúde, devem merecer de todos nós, responsabilidade e coragem para defendê-las, uma vez que decorrem de um pacto de gerações engajadas nas lutas pela dignidade da família militar mineira.

Particularmente, posso registrar vários momentos em que me empenhei com todos os riscos – ainda na ativa – contrariando interesses de comandos e governos em defesa de nossas conquistas que, aliás, não nos foram dadas, só as asseguramos por meio de nossa articulação, por meio da ASPRA-PMBM (demais entidades de classe), com forte adesão dos associados militares, pensionistas e familiares.

Para exemplificar, cito apenas nossa ação e atuação quando denunciamos a proposta de precarização do IPSM, bem como do Sistema de Saúde, garantias de proventos contidas no PLC 27/20017, que contara à época com a aquiescência do Comando da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Diretor do IPSM.

Não fosse a nossa ação firme, juntamente com todas as entidades de classe, e do deputado Sargento Rodrigues, hoje sequer haveria recursos para que esta diretoria pudesse administrar.

Isto posto, Senhor Diretor, quero manifestar minha preocupação com as propostas defendidas por Vossa Senhoria, no que diz respeito ao corte de benefícios, seja de órtese, prótese, medicamentos e até mesmo de auxílio reclusão, conforme registrado no site. http://www.ipsm.mg.gov.br/noticias_detalhe.asp?Cod_Assunto=1&Seq_Noticia=304&Data_Noticia=25/09/2015

As alegações contidas nesta matéria deveriam justificar ações de adequação à legislação, no que diz respeito ao transporte e armazenamento de medicamentos, não o cancelamento de seu fornecimento.

O auxilio reclusão é resultado de contribuição do segurado, e, somente representa estes valores, que se deu através de nossa luta, – que não foi de todos -, para a melhoria salarial, dignidade, cidadania e que deu resultado.

Estivéssemos nós ainda na miséria que antecedia a 97, provavelmente estaríamos fazendo “vaquinha” para socorrer estas famílias. Nem todos os ex-Policiais/Bombeiros Militares, que estão condenados, e, em regime fechado, são bandidos. Cometeram sim atos delituosos, que merecem a punição e, por isso, estão pagando. Mas, extinguir o auxílio reclusão é punir a família e seus dependentes.

O fornecimento de medicamento pelo Governo Federal é uma política sobre a qual não temos nenhum controle ou interferência. Deixar de fornecer medicamento de uso contínuo sob a premissa de que o Governo Federal os fornece através da farmácia popular é uma medida arriscada, pois a política pública federal poderá ser inviabilizada a qualquer momento.

O fornecimento de órtese e prótese deveria ser ampliado e não restringido. O controle é responsabilidade de todo e qualquer gestor. Mas a nenhum gestor é dado o arbítrio de cancelar um benefício para o qual mesmo sequer lutou para obter.

Nossa luta pela manutenção da autonomia administrativa e financeira do IPSM – que forçou o Governador Aécio Neves a nos respeitar e retirar a interferência da UGEPREVI sobre o IPSM -, foi, é, e será, sob a premissa de que os gestores sendo todos Policiais e Bombeiros deverão, por dever de ofício, lealdade, responsabilidade e comprometimento com a classe una e indivisível que somos enquanto Policiais e Bombeiros Militares, proteger nosso patrimônio maior, nossos direitos e benefícios conquistados ao longo de mais de 100 anos.

Em 2007, assistimos a passividade, e mais, a conivência dos Comandantes e Diretor do IPSM frente às ações do Governo, que retirou os recursos do IPSM e, por consequência, seu esvaziamento enquanto agência gestora do sistema de saúde e de pensões dos militares.

Em 2012, mais uma vez assistimos, se não a passividade, a inércia, frente ao confisco de 1/5 da contribuição patronal. Nestes dois momentos, quem reagiu foram as entidades de classe.

Agora, são os próprios dirigentes do IPSM que propõem o absurdo de cancelar direitos e benefícios duramente conquistados.

Senhor Diretor, em nome de todos os policiais e bombeiros militares, pensionistas, diante dos quais fiz o compromisso de defender nossos direitos previdenciários de assistência à saúde, venho fazer um apelo a Vossa Senhoria. Não dê um passo para retroceder em nossos benefícios. Vossa Senhoria fora nomeado pelo Governador sim. Mas sua missão é defender os segurados do IPSM. Garantir e ampliar a política de benefícios.

Por fim, gostaria de requerer de Vossa Senhoria, a ata ou as atas, da reunião do Conselho de Administração do IPSM em que o corte dos benefícios dos segurados fora aprovado, obviamente com o registro do posicionamento de cada conselheiro.

Devo também, por dever de lealdade, comunicar que não estarei medindo esforços para articular junto às entidades de classe de Policiais e Bombeiros, ações em reação no sentido de garantir que nenhum benefício seja retirado, ainda que por decisão do Governador.

Sendo o que nos apresenta e na certeza da atenção de Vossa Senhoria, subscrevo-me, apresentando meus protestos de elevada estima.

Atenciosamente,

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SUBTENENTE GONZAGA

Deputado Federal (PDT/MG)

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