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ASCOBOM participa de Seminário Ciclo Completo de polícia

ASCOBOM participa de Seminário Ciclo Completo de polícia

O presidente da Ascobom Sargento Alexandre Rodrigues, demais diretores, agentes de segurança pública, especialistas e parlamentares se reuniram para discutir a PEC n° 431/2015 do Ciclo Completo, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT) que propõe um novo modelo de atuação das polícias.

O seminário foi realizado na tarde desta segunda (05), cerca de 700 pessoas lotaram o auditório JK da cidade administrativa, com a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo o autor da proposição, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT), o mundo inteiro pratica o ciclo completo de polícia. “Todas as polícias tem competência para atuar em todas as ações da atividade policial e municiar o poder judiciário e o Ministério Público para processar e julgar. Esta PEC dá competência para que todas as polícias possam fazer todas as ações do chamado ciclo completo de polícia. Por isso, nós também precisamos avançar”,disse. Ainda segundo Gonzaga, haverá uma maior eficácia na investigação, aumentado o índice de elucidação de crimes com mais pessoas com possibilidade de serem processadas e julgadas. “Estamos instrumentalizando o Estado”, afirmou.

Comando da Polícia Militar defende mudança e rebate críticas de delegados

O comandante-geral da Polícia Militar, Cel Marco Antônio Badaró Bianchini, defendeu a mudança do modelo de polícia, “Do ponto de vista jurídico, o ciclo completo é a possibilidade de qualquer agência policial dar prosseguimento ao trabalho por ela realizado. É necessário debater o melhor modelo com todos os agentes de segurança, porque  o paradigma atual está fracassado. É preciso mudar”, argumentou.

“Sou a favor da criação de um Conselho Nacional de Polícia, capaz de reunir os principais atores de segurança e pautar temas relevantes”.

O Cel Marco Antônio Badaró Bianchini ressaltou ainda, que os policiais militares para obterem a investidura no oficialato são, no mínimo, bacharéis em direito e que para ser soldado precisam ter uma graduação. “A grade curricular dos cursos na polícia militar vão desde direitos humanos a todas as disciplinas inerentes à boa formação de um policial. Por isso, a alegação dos delegados que no quartel não é um ambiente onde não possa ser feito o TCO não procede, porque nos quartéis não houve tortura, a tortura aconteceu no DOPS e não nos quarteis”.

Deputados Estaduais apoiam ciclo completo

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PDT), a proposta prevê que todas as polícias exerçam o chamado ciclo completo de polícia, pois todas fariam “todo o início ao fim”. “Em Minas Gerais, a Polícia Militar caminha até 350 km para entregar um termo circunstanciado de ocorrência que ela poderia fazer independente da polícia civil. É inadmissível uma viatura da Policia Militar deslocar, deixando cidades com até 30 mil habitantes sem nenhum policiamento”, disse. Rodrigues também destacou a Lei nº9.099/95 que trata dos crimes de menor potencial ofensivo.

“Não se trata aqui de tirar competência de ninguém. O que está se colocando nesta PEC é tratar a competência de todas elas realizem um ciclo completo de polícia, o que é importante para o conjunto da sociedade, visando uma melhor eficiência, para se ter uma melhor prestação de serviço de segurança pública. Isso que é o chamado ciclo completo de polícia. Para que a polícia militar, civil, federal e rodoviária federal possam fazer policiamento ostensivo como também investigativo. Esta PEC estende a todas elas a ação completa do ciclo de polícia. A sociedade ganharia muito com esta mudança constitucional”, destacou Sargento Rodrigues. O parlamentar ressaltou,ainda,que todas as polícias estariam aptas a prevenir, investigar e reprimir. “Os três verbos da ação de polícia seria feito por todas elas e ninguém tiraria a competência de ninguém”, esclareceu.

Durante o encontro, Rodrigues também informou sobre o Projeto de Lei n º1.063/2015, de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que tem por finalidade ampliar a competência da Polícia Militar do Estado, atribuindo-lhe poderes para a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo.

Para o também deputado estadual Cabo Júlio (PMDB) o maior desafio é fazer com que as duas instituições saiam fortalecidas com a implantação do novo modelo. Porque no modelo atual existe um retrabalho entre as polícia militar e civil e judiciário, a proposta da PEC é diminuir a burocracia para as polícias se tornem mais eficientes.

O deputado Federal Laudívio Carvalho (PMDB) participou das do seminário e afirmou: “Esta discussão é urgente e necessária, porque a segurança pública está falida. Polícia Civil e Militar precisam conversar mais, já que o crime se organizou, mas a sociedade não.

Entidades de classe também apoiam novo modelo de polícia

Para o Presidente da Ascobom, Sgt BM Alexandre Rodrigues, o atual modelo de polícia está fracassado é necessário um novo modelo, onde qualquer agência policial possa dar prosseguimento ao trabalho por ela realizado. Todos as corporações da segurança tendem a ganhar e principalmente a sociedade.

O presidente da Aspra/PMBM, sargento Bahia ressaltou, “esse projeto proposto pelo Deputado Subtenente Gonzaga que tem tomado o país é na verdade o resgate da autoridade do policial e preserva os valores que a sociedade mais necessita. Indiscutivelmente, a sociedade é a principal beneficiária caso ocorra a mudança. O cidadão já não suporta o modelo arcaico de segurança pública que está vigente”, apontou Bahia.

Já o Ten Cel Cirilo, Presidente da AOPM disse, “Essa discussão de hoje é importantíssima, mas não podemos deixar de ressaltar que as entidades de classe lutam há mais de 10 anos para mudança do modelo de polícia e resgate da autoridade policial. Acredito que a mudança será uma conquista da sociedade que clamam por mais segurança pública”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) José Robalinho Cavalcanti disse que é preciso mudar, sair da inércia e despir do corporativismo. “Precisamos potencializar o tempo, trabalhar com o formalismo mínimo, por mais simples possível, com a instalação do TCO. Assim, a Polícia Civil terá mais tempo para investigar. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou que o TCO não é inquérito, mas um ato simples de registro”.

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Asessoria de Comunicação Ascobom

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