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Polícia Federal investiga fraudes no Dpvat em Minas

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta segunda-feira (13) uma investigação sobre fraudes no seguro obrigatório de danos pessoais, Dpvat. Apelidada de ‘Tempo de Despertar’, a operação acontece em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

Serão 41 mandados de prisão, 7 conduções coercitivas e 61 mandados de busca a apreensão, 12 afastamentos de cargo público, 51 sequestro de bens e 57 afastamento de sigilo bancário. Um total de 229 mandados judiciais

Objetivo do trabalho é desmantelar uma organização criminosa, composta por uma extensa rede integrada de servidores públicos, policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, agenciadores de seguros e outras pessoais, responsáveis por reiteradas fraudes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, causados por veículos automotores de via terrestre, o conhecido seguro Dpvat.

Em Minas, a operação ocorre nas cidades de Almenara, Bocaiuva, Brasília de Minas, Capelinha, Capitão Eneas, Coração de Jesus, Corinto, Cristália, Curvelo, Diamantina, Espinosa, Francisco Sá, Janaúba, Januária, Japonvar, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lontra, Manga, Minas Novas, Mirabela, Monte Azul, Paracatu, Pirapora, Porteirinha, Ribeirão das Neves, Salinas, São Francisco, São João da Ponte, Sete Lagoas, Taiobeiras, Turmalina, Várzea da Palma, também no Rio de Janeiro, e nos municípios de Guanambi e Urandi, na Bahia.

Foi identificado pelos investigadores que o grupo criminoso se utilizava de variadas maneiras para fraudar o seguro DPVAT, dentre as quais: ajuizamento de ações judiciais por escritórios de advocacia sem conhecimento e autorização da parte autora, por meio da falsificação de assinaturas em procurações e declarações de residência falsas; o ajuizamento de ações, de forma simultânea, em comarcas distintas, sem relação com o local da causa, quando os autores sequer tinham conhecimento do ajuizamento de ação em seu nome; o pagamento de indenizações pela seguradora , em valores expressivos, antes da homologação do acordo e diretamente aos advogados da parte autora; o pagamento de indenizações pela seguradora, em valores expressivos, mesmo depois de ter sido negada a homologação por um juiz, diante da constatação de veementes indícios de fraude; a formalização de acordo para pagamento à parte autora mesmo não havendo laudo pericial que atestasse que o segurado realmente tivesse sofrido o acidente ou o dano; a formalização de acordo para pagamento à parte autora mesmo não havendo laudo pericial do IML, conforme exigência de lei; pagamento de indenizações pela seguradora , em valores muito altos, mesmo quando o alegado sinistro não decorreu de acidentes de trânsito; pagamento de indenizações pela seguradora com base em boletins de ocorrência policial falsificados por agentes policiais corrompidos; pagamento de indenizações pela seguradora  com base em laudos periciais médicos falsificados, em que se fazia constar que a situação do acidentado era ainda muito  mais grave; pagamento de indenizações pela seguradora com base em laudos periciais de fisioterapeutas com conteúdo falsificado, agravando-se artificialmente a real situação do acidentado.

No meio de diversos papeis de seguro fraudados, os investigadores encontraram documentos que compravam pagamento do seguro DPVAT, para pessoa que teria se utilizado de uma ocorrência de maus tratos domésticos relativos à Lei Maria da Penha. As fraudes, até o momento, podem atingir o montante de R$ 28 milhões.

Histórico

Os policiais federais constataram que, nos últimos anos, grande quantidades de operações haviam sido deflagradas por todo o Brasil com o objetivo de coibir as fraudes contra o seguro Dpvat. A atividade criminosa podia ser sustentada com um grupo organizado e com ramificações em diversas áreas da administração pública, envolvimento de policiais, empresários e empresas de seguro, além de número expressivo de advogados. Somente em uma operação da Polícia Federal, realizada em 2012, foi possível constatar fraudes da ordem de R$ 30 milhões. De posse dessas informações, os policiais federais intensificaram as investigações para identificar os cabeças do esquema, que, pela sua natureza, deveriam se encontrar no interior da seguradora responsável pela gestão do seguro Dpvat.

Cooperação

A investigação, que é fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, o Ministério Público, Corregedoria da Polícia Civil e Polícia Militar de Minas Gerais.

Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsificação e uso de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, e facilitação ou permissão de senhas de acesso restrito a terceiros.

O Tempo

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