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Reajustes já aprovados em Minas serão concedidos, mas outros estão ‘congelados’

Folha salarial saltou de R$ 14,5 bilhões em 2007 para R$ 28,8 bilhões em 2014, valor equivalente a 105% do ICMS; governador pediu “paciência” e aposta em PPPs para fazer novos investimentos
Pimentel

Pimentel disse que vai honrar reajuste dos policiais, aprovados no fim da gestão anterior
O crescimento do gasto com a folha de pagamento, que praticamente dobrou em sete anos, foi apontado como um dos principais problemas que geraram o endividamento do governo de Minas e a solução será pisar no freio na concessão de reajustes salariais aos servidores. Esse foi o diagnóstico apresentado pela gestão do governador Fernando Pimentel (PT) e que joga um balde de água fria nas esperanças de aumento de salário do funcionalismo estadual.

Segundo balanço apresentado nessa segunda-feira (6), foram gastos R$ 14,5 bilhões para honrar a folha salarial em 2007. Em 2014, esse valor passou para R$ 28,8 bilhões, o que corresponde a 105% de tudo que o Estado arrecadou com Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Para este ano, a previsão é de pagar R$ 31 bilhões para o funcionalismo ou 116% de todo o ICMS previsto a ser arrecadado.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, destacou que o governo do Estado vai garantir os reajustes já aprovados por lei, pela gestão anterior, como é o caso dos policiais militares. Para as demais categorias, os aumentos salariais serão modestos, quando houver. É o caso dos professores, que terão que esperar pelo pagamento do piso nacional da categoria que não será realidade nesse primeiro ano da gestão Pimentel. “Nós não temos mais espaço para aumentar a oferta do reajuste para os professores, além do abono de R$ 160. No caso do reajuste para agentes da segurança que está previsto em lei, nós vamos cumprir”, afirmou Magalhães.

Diante dessa situação, o governador Fernando Pimentel pediu compreensão do funcionalismo público. “A situação é crítica do ponto de vista fiscal e gerencial. Vamos precisar muito da compreensão e colaboração do funcionalismo público e também do povo mineiro”, pediu o governador.

PPP

Além do custeio, os investimentos também serão afetados pela falta de recursos. Novas obras no Estado só serão viabilizadas por meio de Parcerias Público Privada (PPP), com o investimento vindo do setor empresarial e, não, dos cofres do governo.

“Serão três pontos para melhorar a situação fiscal: temos que ir em busca de R$ 50 bilhões em dívida ativa, trabalhar mais com a iniciativa privada por meio de PPP e melhorar a eficiência da gestão para gerar economia”, afirmou o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho.

Frases

“A situação é crítica do ponto de vista orçamentário, do ponto de vista financeiro e do ponto de vista de gerenciamento. Mas vamos recuperar, com trabalho duro, sem prometer o que não pode ser cumprido.”
“Arrumar a casa começa por reconhecer o quanto ela está desarrumada. Vamos precisar da compreensão do funcionalismo público e que o povo mineiro entenda as limitações que o governo passa.”
Governador Fernando Pimentel (PT)
“Estamos no pior dos mundos.”
José Afonso Bicalho, secretário de Fazenda
“Gastamos R$ 200 mil com jardinagem e, para trocar uma mesa de lugar, R$ 3.000. A Cidade Administrativa consome R$ 120 milhões e, claro, há onde cortar gastos.”
Helvécio Magalhães, secretário de Planejamento
Obras paralisadas somam 497
Segundo o diagnóstico apresentado pelo governo do Estado, existem 497 obras que estão paralisadas em Minas Gerais. O secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Murilo Valadares, critica a falta de gerenciamento desses serviços que são executados por diversos órgãos da administração. “São quase 500 obras paradas em Minas, que são executadas por 28 órgãos diferentes. Não há um gerenciamento central”, criticou. Valadares também colocou a culpa pela demora das obras na dificuldade de diálogo da gestão anterior com o governo federal.
“O DER não conseguia se entender com o Dnit e queriam fazer a expansão do metrô sem ouvir a CBTU”, destacou.
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